HC 846042 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o objetivo do writ — a impronúncia do acusado — perdeu o objeto em razão da absolvição do paciente pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri e do trânsito em julgado da decisão.
- Parties
- Paciente: ANTONIO MELO DE SOUZA; Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Pronúncia, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Trânsito Em Julgado, Coação Ilegal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ANTONIO MELO DE SOUZA
Paciente
Ministério Público Federal
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 alegação de coação ilegal em razão de acórdão do Tribunal de Justiça do Acre
- 2 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
- 3 pedido de impronúncia do acusado
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o objetivo do writ — a impronúncia do acusado — perdeu o objeto em razão da absolvição do paciente pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri e do trânsito em julgado da decisão.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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