HC 930400 - DECISAO

HC 930400 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, na estreita via do writ, não se pode reexaminar o acervo fático-probatório; havia indícios suficientes de autoria e de motivo torpe na fase indiciária de pronúncia, e a exclusão da qualificadora somente seria cabível se esta fosse manifestamente improcedente, o que não se demonstrou, de modo que a matéria deve ser submetida ao Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: MARCUS VINÍCIUS SOUZA OLIVEIRA; Impetrante/defensoria: Defensoria Pública do Distrito Federal; Órgão Ministerial/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego o habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadora Do Motivo Torpe, Decote De Qualificadora, Indícios De Autoria, Prisão Preventiva, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Qualificadora Do Motivo Torpe Decote De Qualificadora Indícios De Autoria +2 more

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Parties

MARCUS VINÍCIUS SOUZA OLIVEIRA

Paciente

Defensoria Pública do Distrito Federal

Impetrante/defensoria

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 incidência da qualificadora do motivo torpe na sentença de pronúncia
  2. 2 possibilidade de decote de qualificadora na fase de pronúncia
  3. 3 suficiência de indícios para pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, na estreita via do writ, não se pode reexaminar o acervo fático-probatório; havia indícios suficientes de autoria e de motivo torpe na fase indiciária de pronúncia, e a exclusão da qualificadora somente seria cabível se esta fosse manifestamente improcedente, o que não se demonstrou, de modo que a matéria deve ser submetida ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

Denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.