HC 868422 - DECISAO

HC 868422 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem constatou existência de prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria aptos a respaldar a pronúncia, as qualificadoras apresentadas não são manifestamente improcedentes e a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta do crime e pela periculosidade do agente; a via mandamental é inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório exigido para modificar a pronúncia.

Parties
Paciente / Réu: Cleomir Elvis Bender; Parquet / Autor Da Acusação: Ministério Público; Vítima: Diovana; Testemunha / Informante: Atos Pedro Ribeiro Pires; Testemunha: Mário Zeferino; Informante / Pai Do Denunciado: Colemir Bender
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (hc Denegado)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, Qualificadoras, Feminicídio, Provas Irrepetíveis, Quebra De Sigilo, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Prisão Preventiva Qualificadoras Feminicídio Provas Irrepetíveis +3 more

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Parties

Cleomir Elvis Bender

Paciente / Réu

Ministério Público

Parquet / Autor Da Acusação

Diovana

Vítima

Atos Pedro Ribeiro Pires

Testemunha / Informante

Mário Zeferino

Testemunha

Colemir Bender

Informante / Pai Do Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (hc Denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da pronúncia com base em materialidade e indícios de autoria
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de submissão de qualificadoras ao Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem constatou existência de prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria aptos a respaldar a pronúncia, as qualificadoras apresentadas não são manifestamente improcedentes e a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta do crime e pela periculosidade do agente; a via mandamental é inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório exigido para modificar a pronúncia.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.