HC 924781 - DECISAO

HC 924781 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque a sentença de pronúncia foi fundamentada em elementos coligidos na instrução, inclusive prova irrepetível (declaração/reconhecimento da vítima ratificado por policial), sendo suficiente a existência de indícios de autoria para submeter os acusados ao Tribunal do Júri; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexame integral do conjunto fático-probatório.

Parties
Impetrante: Impetrante; Impetrado: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Pacientes: Pacientes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Denegado
Outcome
denegado
Legal Topics
Pronúncia, Prova Irrepetível, Reconhecimento Testemunhal, Suficiência Probatória, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Prova Irrepetível Reconhecimento Testemunhal Suficiência Probatória Tribunal Do Júri

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Impetrado

Pacientes

Pacientes

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Denegado

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para a pronúncia
  2. 2 valoração de prova produzida na investigação e prova irrepetível
  3. 3 limites do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque a sentença de pronúncia foi fundamentada em elementos coligidos na instrução, inclusive prova irrepetível (declaração/reconhecimento da vítima ratificado por policial), sendo suficiente a existência de indícios de autoria para submeter os acusados ao Tribunal do Júri; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexame integral do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.