HC 897435 - DECISAO

HC 897435 - DECISAO

A pronúncia do paciente não foi mantida porque os elementos probatórios judicializados não corroboraram a imputação contida na denúncia (que o apontava como partícipe, incentivador e vigia), sendo o único elemento que o vinculava aos fatos um depoimento que o indicava como um dos executores, hipótese diversa da descrita na denúncia; assim, inexistem indícios suficientes na fase judicial para submetê-lo ao Tribunal do Júri, motivo pelo qual se concedeu a ordem para despronunciá-lo.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE SOARES DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida (despronúncia)
Outcome
ordem concedida para despronunciar o paciente
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Habeas Corpus, Prova Judicial Vs Inquérito, Princípio Da Correlação, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Habeas Corpus Prova Judicial Vs Inquérito Princípio Da Correlação +1 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE SOARES DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida (despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 se havia indícios suficientes de autoria para a pronúncia do paciente
  2. 2 se a pronúncia pode ser fundada, exclusivamente, em provas produzidas na fase inquisitorial/inquérito policial
  3. 3 se a pronúncia estava em conformidade com a correlação entre denúncia e fato descrito

Ratio Decidendi

A pronúncia do paciente não foi mantida porque os elementos probatórios judicializados não corroboraram a imputação contida na denúncia (que o apontava como partícipe, incentivador e vigia), sendo o único elemento que o vinculava aos fatos um depoimento que o indicava como um dos executores, hipótese diversa da descrita na denúncia; assim, inexistem indícios suficientes na fase judicial para submetê-lo ao Tribunal do Júri, motivo pelo qual se concedeu a ordem para despronunciá-lo.

Court Disposition

ordem concedida para despronunciar o paciente

Orders

  • Concedo a ordem para despronunciar o paciente.
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor dessa decisão à autoridade apontada como coatora e ao Juízo de primeiro grau.