HC 864169 - DECISAO

HC 864169 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque, do exame holístico do conjunto probatório, ficou demonstrada a materialidade e a existência de indícios suficientes de autoria aptos a sustentar a pronúncia, considerando-se o contexto de medo na comunidade que justificou a produção parcial de prova direta; a via do habeas corpus não admite revolver o acervo fático-probatório, em atenção ao óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Paciente: ANELICE LACERDA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada
Legal Topics
Pronúncia, Ouvir Dizer (hearsay), Indícios De Autoria, Materialidade, Medo Da Comunidade, Reexame De Prova (súmula 7/stj)
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Ouvir Dizer (hearsay) Indícios De Autoria Materialidade Medo Da Comunidade +1 more

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Parties

ANELICE LACERDA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por ausência de indícios suficientes de autoria para justificar a pronúncia
  2. 2 adequação da utilização de depoimentos de ouvir dizer e de prova não totalmente judicializada para fundamentar pronúncia
  3. 3 exceção relativa ao uso de prova indireta diante do medo generalizado da comunidade

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque, do exame holístico do conjunto probatório, ficou demonstrada a materialidade e a existência de indícios suficientes de autoria aptos a sustentar a pronúncia, considerando-se o contexto de medo na comunidade que justificou a produção parcial de prova direta; a via do habeas corpus não admite revolver o acervo fático-probatório, em atenção ao óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.