HC 858277 - DECISAO

HC 858277 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, pois já houve sentença penal condenatória que impôs pena ao paciente, e a decisão do Tribunal do Júri, ao apreciar soberanamente o animus necandi com base na instrução, tornou incabível o conhecimento da alegada nulidade do acórdão do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: TIAGO RODRIGUES DO NASCIMENTO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Pronúncia, Tentativa De Feminicídio, Recurso Em Sentido Estrito, Nulidade De Acórdão, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Soberania Do Júri
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Parties

TIAGO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do acórdão por excesso de linguagem e prejulgamento
  2. 2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória posterior
  3. 3 Soberania da decisão do Tribunal do Júri quanto ao animus necandi

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, pois já houve sentença penal condenatória que impôs pena ao paciente, e a decisão do Tribunal do Júri, ao apreciar soberanamente o animus necandi com base na instrução, tornou incabível o conhecimento da alegada nulidade do acórdão do Tribunal de origem.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.