REsp 2101144 - DECISAO

REsp 2101144 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a revisão pretendida demandaria revolvimento do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem fundamentou que havia indícios suficientes para a pronúncia além de depoimentos indiretos (depoimentos coesos, imagens de segurança, geolocalização e mensagens eletrônicas).

Parties
Recorrente: VALDERES APARECIDA PEREIRA; Réu / Corréu: Luiz Eduardo; Interessado / Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Prova Testemunhal (ouvir Dizer), Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Art. 155 Do CPP, Art. 414 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Indícios De Autoria Prova Testemunhal (ouvir Dizer) Reexame De Provas Súmula 7/stj Art. 155 Do CPP +1 more

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Parties

VALDERES APARECIDA PEREIRA

Recorrente

Luiz Eduardo

Réu / Corréu

Ministério Público Federal

Interessado / Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de indícios de autoria para manutenção da pronúncia
  2. 2 valoração de depoimento indireto (testemunho de 'ouvir dizer')
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a revisão pretendida demandaria revolvimento do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem fundamentou que havia indícios suficientes para a pronúncia além de depoimentos indiretos (depoimentos coesos, imagens de segurança, geolocalização e mensagens eletrônicas).

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial, nos termos da fundamentação.
  • Publique-se.