AREsp 2514130 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o acórdão de origem estava em consonância com a jurisprudência do STJ, sendo vedado o reexame de provas (Súmula 7) para reformar a pronúncia; ademais, o agravante não impugnou de forma específica e suficiente os óbices à admissibilidade do recurso especial (art. 932, III, CPC; Súmula 182), e havia nos autos elementos mínimos de materialidade e indícios de autoria (laudo necroscópico e depoimento da testemunha ocular Eliziele) que justificam a manutenção da pronúncia.

Parties
Recorrente/agravante: Recorrente; Defesa: Defesa técnica; Testemunha Ocular/informante: Eliziele Ferreira Alves; Ofendido: Ofendido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Pronúncia, Recurso Especial, Agravo, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Indícios De Autoria, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Recurso Especial Agravo Admissibilidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj +4 more

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Parties

Recorrente

Recorrente/agravante

Defesa técnica

Defesa

Eliziele Ferreira Alves

Testemunha Ocular/informante

Ofendido

Ofendido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de reexame de provas na via especial (Súmula 7)
  3. 3 necessidade de impugnação específica no agravo (art. 932, III, CPC; Súmula 182)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o acórdão de origem estava em consonância com a jurisprudência do STJ, sendo vedado o reexame de provas (Súmula 7) para reformar a pronúncia; ademais, o agravante não impugnou de forma específica e suficiente os óbices à admissibilidade do recurso especial (art. 932, III, CPC; Súmula 182), e havia nos autos elementos mínimos de materialidade e indícios de autoria (laudo necroscópico e depoimento da testemunha ocular Eliziele) que justificam a manutenção da pronúncia.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não admito o recurso especial
  • Publique-se.