AREsp 2521577 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, com base na análise dos fundamentos do acórdão recorrido e na jurisprudência desta Corte (incluindo o entendimento do REsp n. 2.091.647), entendeu-se que a materialidade e indícios suficientes de autoria/participação permanecem nos autos em grau de elevada probabilidade, que a exclusão de qualificadoras não é cabível salvo quando manifestamente improcedentes e que o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: ELIZEU RODRIGUES GOMES DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado, Qualificadoras, In Dubio Pro Societate, Súmula 7/stj, Tribunal Do Júri, Standard Probatório Na Pronúncia
Penal Processo Penal Pronúncia Homicídio Qualificado Qualificadoras In Dubio Pro Societate Súmula 7/stj Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

ELIZEU RODRIGUES GOMES DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exclusão de qualificadoras na fase de pronúncia
  2. 2 padrão probatório exigido para pronúncia após REsp 2.091.647
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, com base na análise dos fundamentos do acórdão recorrido e na jurisprudência desta Corte (incluindo o entendimento do REsp n. 2.091.647), entendeu-se que a materialidade e indícios suficientes de autoria/participação permanecem nos autos em grau de elevada probabilidade, que a exclusão de qualificadoras não é cabível salvo quando manifestamente improcedentes e que o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.