HC 910704 - DECISAO

HC 910704 - DECISAO

A corte concluiu que a pronúncia e o acórdão confirmatório careceram de fundamentação concreta quanto aos indícios de autoria, apoiando-se praticamente em testemunhos indiretos e em elementos produzidos apenas na fase policial; diante da manifesta ilegalidade e da insuficiência probatória mínima exigida para a pronúncia, concedeu-se, de ofício, a ordem de habeas corpus para despronunciar ROBSON CLEMENTE DA SILVA e JORKEAM JEFERSON SILVA DOS SANTOS, sem prejuízo de nova decisão nos termos do art. 413 do CPP.

Parties
Paciente: ROBSON CLEMENTE DA SILVA; Paciente: JORKEAM JEFERSON SILVA DOS SANTOS; Testemunha: CARLOS ANTONIO SILVA DE MEDEIROS; Vítima: DAVID HENRIQUE / DAVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Concessão De Ofício (despronúncia)
Outcome
Ordem de habeas corpus concedida, de ofício, para despronunciar ROBSON CLEMENTE DA SILVA e JORKEAM JEFERSON SILVA DOS SANTOS
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Testemunho Por Ouvir Dizer, Prova Policial (fase Extrajudicial), Habeas Corpus De Ofício, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia Testemunho Por Ouvir Dizer Prova Policial (fase Extrajudicial) Habeas Corpus De Ofício +1 more

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Parties

ROBSON CLEMENTE DA SILVA

Paciente

JORKEAM JEFERSON SILVA DOS SANTOS

Paciente

CARLOS ANTONIO SILVA DE MEDEIROS

Testemunha

DAVID HENRIQUE / DAVI

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Concessão De Ofício (despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 Presença de indícios de autoria suficientes para a pronúncia
  2. 2 Admissibilidade de testemunho indireto (ouvir dizer) como fundamento para pronúncia
  3. 3 Validade de prova produzida exclusivamente na fase policial para fundamentar pronúncia

Ratio Decidendi

A corte concluiu que a pronúncia e o acórdão confirmatório careceram de fundamentação concreta quanto aos indícios de autoria, apoiando-se praticamente em testemunhos indiretos e em elementos produzidos apenas na fase policial; diante da manifesta ilegalidade e da insuficiência probatória mínima exigida para a pronúncia, concedeu-se, de ofício, a ordem de habeas corpus para despronunciar ROBSON CLEMENTE DA SILVA e JORKEAM JEFERSON SILVA DOS SANTOS, sem prejuízo de nova decisão nos termos do art. 413 do CPP.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus concedida, de ofício, para despronunciar ROBSON CLEMENTE DA SILVA e JORKEAM JEFERSON SILVA DOS SANTOS

Orders

  • Despronúncia de ROBSON CLEMENTE DA SILVA
  • Despronúncia de JORKEAM JEFERSON SILVA DOS SANTOS