HC 921949 - ACORDAO
A pronúncia foi devidamente fundamentada no depoimento da vítima sobrevivente que indica o paciente como autor, havendo materialidade e indícios suficientes de autoria; como o habeas corpus não admite reexame do conjunto probatório, não há constrangimento ilegal, pelo que se nega provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Paciente: RENNAN LOURENÇO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Pela Turma
- Outcome
- Negar provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Pronúncia, Testemunho Indireto, Habeas Corpus, Indícios De Autoria, In Dubio Pro Societate
Case Brief
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Parties
RENNAN LOURENÇO DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Pela Turma
Legal Issues
- 1 Se a pronúncia foi fundamentada em testemunho indireto ou em depoimento direto da vítima sobrevivente
- 2 Se há materialidade e indícios suficientes de autoria para a pronúncia
- 3 Se o habeas corpus comporta reexame do conjunto probatório
Ratio Decidendi
A pronúncia foi devidamente fundamentada no depoimento da vítima sobrevivente que indica o paciente como autor, havendo materialidade e indícios suficientes de autoria; como o habeas corpus não admite reexame do conjunto probatório, não há constrangimento ilegal, pelo que se nega provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo regimental
Orders
- Não conhecer do presente habeas corpus.
- Mantenho a decisão agravada e nego provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
Judgment text and source record
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