HC 926578 - DECISAO

HC 926578 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via substitutiva de recurso próprio e, no exame de ofício, não se vislumbrou flagrante ilegalidade, pois a pronúncia não se apoiou exclusivamente em hearsay ou em elementos de inquérito, mas em depoimento do corréu e em testemunhos e diligências que, em conjunto, formaram indícios suficientes de autoria e materialidade aptos a manter a decisão de pronúncia.

Parties
Paciente: PAULO RICARDO MARTINS DA SILVA; Órgão Decisório: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se visualizam elementos de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Pronúncia, Testemunho De Ouvir Dizer, Flagrante Ilegalidade, Recurso Em Sentido Estrito, Art. 155 CPP, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Testemunho De Ouvir Dizer Flagrante Ilegalidade Recurso Em Sentido Estrito +2 more

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Parties

PAULO RICARDO MARTINS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Decisório

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo diante de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de pronúncia baseada em depoimento de corréu e testemunhos
  3. 3 validade de prova colhida em inquérito e testemunho de ouvir dizer para pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via substitutiva de recurso próprio e, no exame de ofício, não se vislumbrou flagrante ilegalidade, pois a pronúncia não se apoiou exclusivamente em hearsay ou em elementos de inquérito, mas em depoimento do corréu e em testemunhos e diligências que, em conjunto, formaram indícios suficientes de autoria e materialidade aptos a manter a decisão de pronúncia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se visualizam elementos de flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se e Intime-se.