AREsp 2467898 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão impugnado expôs motivação suficiente ao despronunciar os acusados: as provas eram frágeis e contraditórias, a única testemunha ocular prestou depoimentos contraditórios e não havia provas corroborativas; jurisprudência do STJ veda a pronúncia baseada exclusivamente em elementos do inquérito e em depoimentos indiretos; não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade a ser sanada pelos aclaratórios.

Parties
Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Réu: Felipe Marques de Paiva (vulgo "Felipinho"); Réu: Wendell; Réu: Amarildo Melo Martins; Réu: Leonardo dos Santos Miranda de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Pronúncia, Depoimento Indireto, Inquérito Policial, Embargos De Declaração, Standard Probatório, In Dubio Pro Societate, Impronúncia
PENAL PROCESSUAL PENAL Pronúncia Depoimento Indireto Inquérito Policial Embargos De Declaração Standard Probatório In Dubio Pro Societate +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Embargante

Felipe Marques de Paiva (vulgo "Felipinho")

Réu

Wendell

Réu

Amarildo Melo Martins

Réu

Leonardo dos Santos Miranda de Souza

Réu

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 valoração de depoimentos testemunhais e contradição/omissão
  3. 3 possibilidade de pronúncia a partir de elementos do inquérito e depoimentos indiretos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão impugnado expôs motivação suficiente ao despronunciar os acusados: as provas eram frágeis e contraditórias, a única testemunha ocular prestou depoimentos contraditórios e não havia provas corroborativas; jurisprudência do STJ veda a pronúncia baseada exclusivamente em elementos do inquérito e em depoimentos indiretos; não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade a ser sanada pelos aclaratórios.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • rejeitar os embargos de declaração