AREsp 2602876 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque a pronúncia foi fundamentada em elementos de prova colhidos tanto no inquérito quanto em juízo (depoimentos e confissão), havendo indícios suficientes de autoria e materialidade; a reforma do julgado exigiria revolvimento do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: ALEX MARTINS REINALDO; Respondente: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Corréu: MATHEUS; Vítima: WEVERTON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado Tentado, Insuficiência De Provas, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, In Dubio Pro Reo, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Homicídio Qualificado Tentado Insuficiência De Provas Reexame De Provas Súmula 7/stj In Dubio Pro Reo +1 more

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Parties

ALEX MARTINS REINALDO

Agravante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Respondente

MATHEUS

Corréu

WEVERTON

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios para pronúncia
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 aplicação da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque a pronúncia foi fundamentada em elementos de prova colhidos tanto no inquérito quanto em juízo (depoimentos e confissão), havendo indícios suficientes de autoria e materialidade; a reforma do julgado exigiria revolvimento do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.