HC 921863 - DECISAO

HC 921863 - DECISAO

Verificou-se a presença de elementos judicializados e corroboradores nos autos (depoimento em juízo de testemunha, depoimentos inquisitoriais que se conciliam, perícia e imagens) suficientes para caracterizar indícios de autoria próprios da pronúncia, e a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP (gravidade, modus operandi, risco à instrução e risco de reiteração), motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JONATHAN DOS SANTOS LIMA; Paciente: JOÃO VITOR DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Materialidade, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Prisão Preventiva Indícios De Autoria Materialidade Medidas Cautelares +1 more

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Parties

JONATHAN DOS SANTOS LIMA

Paciente

JOÃO VITOR DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia foi fundamentada exclusivamente em elementos colhidos na fase do inquérito policial
  2. 2 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Se é cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença de elementos judicializados e corroboradores nos autos (depoimento em juízo de testemunha, depoimentos inquisitoriais que se conciliam, perícia e imagens) suficientes para caracterizar indícios de autoria próprios da pronúncia, e a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP (gravidade, modus operandi, risco à instrução e risco de reiteração), motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.