HC 915567 - DECISAO

HC 915567 - DECISAO

Embora o writ não fosse conhecido, concedeu-se a ordem de ofício para despronunciar o paciente (com extensão aos corréus), porque a pronúncia proferida pelo Tribunal de Justiça apoiou-se de forma insuficiente em elementos colhidos na fase inquisitorial e em testemunhos indiretos/relatos não confirmados em juízo, restando insuficiente o conjunto probatório produzido sob o crivo do contraditório e ampla defesa para manter a submissão ao Tribunal do Júri; ressalvada a possibilidade de nova denúncia se surgirem provas novas (art.414, parágrafo único, CPP).

Parties
Paciente: LALDERSON NASCIMENTO COSTA; Corréu: DENISJUNIO SANTOS DA CONCEIÇÃO; Corréu: IGOR FIRMINO DE ALMEIDA; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Juízo a Quo: 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri da Comarca de Vila Velha/ES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Concedida De Ofício; Habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
Não conhecido o habeas corpus; todavia concedida, de ofício, a ordem para despronunciar o paciente, com extensão aos corréus.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Inquérito Policial, Testemunho Indireto (hearsay), Tribunal Do Júri, Art. 155 CPP, Art. 413 CPP
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Pronúncia Despronúncia Habeas Corpus Prova Testemunhal Inquérito Policial +4 more

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Parties

LALDERSON NASCIMENTO COSTA

Paciente

DENISJUNIO SANTOS DA CONCEIÇÃO

Corréu

IGOR FIRMINO DE ALMEIDA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Apelante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Recorrido

4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri da Comarca de Vila Velha/ES

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Concedida De Ofício; Habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia pode fundar-se exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial (inquérito policial)
  2. 2 Admissibilidade do testemunho indireto (hearsay) para embasar a pronúncia
  3. 3 Suficiência de indícios e prova da materialidade para fins de pronúncia

Ratio Decidendi

Embora o writ não fosse conhecido, concedeu-se a ordem de ofício para despronunciar o paciente (com extensão aos corréus), porque a pronúncia proferida pelo Tribunal de Justiça apoiou-se de forma insuficiente em elementos colhidos na fase inquisitorial e em testemunhos indiretos/relatos não confirmados em juízo, restando insuficiente o conjunto probatório produzido sob o crivo do contraditório e ampla defesa para manter a submissão ao Tribunal do Júri; ressalvada a possibilidade de nova denúncia se surgirem provas novas (art.414, parágrafo único, CPP).

Court Disposition

Não conhecido o habeas corpus; todavia concedida, de ofício, a ordem para despronunciar o paciente, com extensão aos corréus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem, de ofício, para despronunciar LALDERSON NASCIMENTO COSTA, com extensão a DENISJUNIO SANTOS DA CONCEIÇÃO e IGOR FIRMINO DE ALMEIDA.