HC 936576 - DECISAO

HC 936576 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia das instâncias de origem está fundamentada na existência de materialidade (laudos de exame cadavérico) e indícios suficientes de autoria (depoimentos testemunhais, interceptações telefônicas autorizadas e relatório de inteligência), sendo a pronúncia juízo de admissibilidade que não comporta reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus; além disso, o relatório de inteligência foi disponibilizado à defesa sem impugnação prévia, afastando violação ao contraditório.

Parties
Paciente: WANDERSON SANTOS MACHADO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Interceptação Telefônica, Prova Emprestada (relatório De Inteligência), Absolvição Sumária, Princípio in Dubio Pro Societate, Princípio Da Presunção De Inocência
Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Impronúncia Interceptação Telefônica Prova Emprestada (relatório De Inteligência) Absolvição Sumária +2 more

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Parties

WANDERSON SANTOS MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios para pronúncia
  2. 2 admissibilidade de interceptações telefônicas e relatório de inteligência como prova
  3. 3 modalidade de exame do cabedal probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia das instâncias de origem está fundamentada na existência de materialidade (laudos de exame cadavérico) e indícios suficientes de autoria (depoimentos testemunhais, interceptações telefônicas autorizadas e relatório de inteligência), sendo a pronúncia juízo de admissibilidade que não comporta reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus; além disso, o relatório de inteligência foi disponibilizado à defesa sem impugnação prévia, afastando violação ao contraditório.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.