HC 924922 - DECISAO

HC 924922 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem demonstrou materialidade e indícios suficientes de autoria, com base em boletim de ocorrência, resumo de atendimento médico, laudo pericial, depoimento da vítima colhido em fase policial (prova irrepetível) e relato de confissão ao familiares; a pronúncia é juízo de admissibilidade nos termos do art. 413 do CPP, a utilização de prova irrepetível é possível quando respeitado o contraditório, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: RAFAEL RODRIGUES CARDOSO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Pronúncia, Provas Irrepetíveis, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Provas Irrepetíveis Habeas Corpus Tribunal Do Júri Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

RAFAEL RODRIGUES CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes para sustentação da pronúncia
  2. 2 admissibilidade de prova irrepetível (art.155 CPP) para fundamentar pronúncia
  3. 3 possibilidade de valoração de elementos colhidos na fase inquisitorial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem demonstrou materialidade e indícios suficientes de autoria, com base em boletim de ocorrência, resumo de atendimento médico, laudo pericial, depoimento da vítima colhido em fase policial (prova irrepetível) e relato de confissão ao familiares; a pronúncia é juízo de admissibilidade nos termos do art. 413 do CPP, a utilização de prova irrepetível é possível quando respeitado o contraditório, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o acervo fático-probatório.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se