REsp 2115054 - DECISAO

REsp 2115054 - DECISAO

Reconsiderando a decisão monocrática, o tribunal concluiu que o acórdão que julgou os embargos de declaração padece de omissão quanto ao enfrentamento específico da tese relativa ao princípio da correlação, distinta da matéria da inépcia já analisada, razão pela qual se deu parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão impugnado e determinar novo julgamento dos embargos, ficando prejudicados os demais temas.

Parties
Recorrente: CLEZIU DOURADO SILVA; Recorrente: DIEGO DOURADO SILVA; Corréu: CRISTIANO SOUSA SILVA; Corréu: RAFAEL MENEZ DUTRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Reconsideração Da Decisão Monocrática; Parcial Provimento Do Recurso Especial; Anulação Do Acórdão E Determinação De Novo Julgamento
Outcome
Reconsideração da decisão monocrática; parcial provimento do recurso especial; anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração por ofensa ao art. 619 do CPP; determinação de novo julgamento; demais temas prejudicados.
Legal Topics
Pronúncia, Inépcia Da Denúncia, Princípio Da Correlação, Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Qualificadoras, Súmula 7/stj, Juízo De Admissibilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Inépcia Da Denúncia Princípio Da Correlação Embargos De Declaração Habeas Corpus +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CLEZIU DOURADO SILVA

Recorrente

DIEGO DOURADO SILVA

Recorrente

CRISTIANO SOUSA SILVA

Corréu

RAFAEL MENEZ DUTRA

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Reconsideração Da Decisão Monocrática; Parcial Provimento Do Recurso Especial; Anulação Do Acórdão E Determinação De Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 619 do CPP (omissão/omissão de enfrentamento)
  2. 2 alegação de inépcia da denúncia por falta de individualização da conduta
  3. 3 princípio da correlação

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão monocrática, o tribunal concluiu que o acórdão que julgou os embargos de declaração padece de omissão quanto ao enfrentamento específico da tese relativa ao princípio da correlação, distinta da matéria da inépcia já analisada, razão pela qual se deu parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão impugnado e determinar novo julgamento dos embargos, ficando prejudicados os demais temas.

Court Disposition

Reconsideração da decisão monocrática; parcial provimento do recurso especial; anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração por ofensa ao art. 619 do CPP; determinação de novo julgamento; demais temas prejudicados.

Orders

  • Anula-se o acórdão que julgou os embargos de declaração por ofensa ao art. 619 do Código de Processo Penal
  • Determina-se novo julgamento dos embargos de declaração