REsp 2115054 - DECISAO

REsp 2115054 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque corréus (CLEZIU DOURADO SILVA e DIEGO DOURADO SILVA) interpuseram agravo regimental que levou à reconsideração da decisão monocrática, reconhecendo violação do art. 619 do CPP e à anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração, de modo que o novo julgamento dos aclaratórios pode repercutir na situação jurídica do agravante, tornando prejudicado o presente recurso.

Parties
Agravante: CRISTIANO SOUSA SILVA; Corréu: CLEZIU DOURADO SILVA; Corréu: DIEGO DOURADO SILVA; Corréu: RAFAEL MENEZ DUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Pronúncia, Inépcia Da Denúncia, Princípio Da Correlação, Juízo De Admissibilidade, Qualificadoras Do Art. 121 §2º I E IV, Legítima Defesa, Crimes Conexos, Súmula 7/stj, Agravo Regimental, Embargos De Declaração
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Inépcia Da Denúncia Princípio Da Correlação Juízo De Admissibilidade Qualificadoras Do Art. 121 §2º I E IV Legítima Defesa +4 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CRISTIANO SOUSA SILVA

Agravante

CLEZIU DOURADO SILVA

Corréu

DIEGO DOURADO SILVA

Corréu

RAFAEL MENEZ DUTRA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 619 do Código de Processo Penal (inépcia/ausência de individualização/correlação)
  2. 2 ofensa aos arts. 41 e 395, I, do Código de Processo Penal
  3. 3 ofensa aos arts. 413, caput e §1º, e 415 do Código de Processo Penal (pressupostos da pronúncia/qualificadoras)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque corréus (CLEZIU DOURADO SILVA e DIEGO DOURADO SILVA) interpuseram agravo regimental que levou à reconsideração da decisão monocrática, reconhecendo violação do art. 619 do CPP e à anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração, de modo que o novo julgamento dos aclaratórios pode repercutir na situação jurídica do agravante, tornando prejudicado o presente recurso.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.