HC 890260 - DECISAO

HC 890260 - DECISAO

Embora o habeas corpus geralmente não deva substituir recurso previsto, constatou-se flagrante ilegalidade na pronúncia do paciente, porquanto esta se baseou preponderantemente em prova extrajudicial (confissão do corréu não ratificada em juízo) e em depoimentos de ouvir dizer, sem elementos judicializados suficientes a constituir indícios fortes de autoria exigidos pelo art. 413 do CPP; assim, por faltar indícios suficientes de autoria e havendo fragilidade probatória, concedeu-se a ordem de ofício para cassar o acórdão do Tribunal de Justiça e impronunciar LUCAS MATEUS DE CARVALHO.

Parties
Paciente: LUCAS MATEUS DE CARVALHO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Acordão proferido (Rese n. 0031913-96.2018.8.19.0023); Manifestante Nos Autos: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Desta Corte: Não Conhecimento Do HC E Concessão De Ordem De Ofício Para Caçar Acórdão E Impronúncia Do Paciente
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício, para caçar o acórdão do Recurso em Sentido Estrito e impronunciar LUCAS MATEUS DE CARVALHO.
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Materialidade, Indícios De Autoria, Prova Inquisitorial, Confissão Extrajudicial, Direito Ao Silêncio, Ouvir Dizer, In Dubio Pro Societate
Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia Materialidade Indícios De Autoria Prova Inquisitorial +4 more

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Parties

LUCAS MATEUS DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Acordão proferido (Rese n. 0031913-96.2018.8.19.0023)

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Desta Corte: Não Conhecimento Do HC E Concessão De Ordem De Ofício Para Caçar Acórdão E Impronúncia Do Paciente

Legal Issues

  1. 1 aderência do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência da prova de materialidade sem exame pericial e sem corpo encontrado
  3. 3 valoração da confissão extrajudicial do corréu não ratificada em juízo

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus geralmente não deva substituir recurso previsto, constatou-se flagrante ilegalidade na pronúncia do paciente, porquanto esta se baseou preponderantemente em prova extrajudicial (confissão do corréu não ratificada em juízo) e em depoimentos de ouvir dizer, sem elementos judicializados suficientes a constituir indícios fortes de autoria exigidos pelo art. 413 do CPP; assim, por faltar indícios suficientes de autoria e havendo fragilidade probatória, concedeu-se a ordem de ofício para cassar o acórdão do Tribunal de Justiça e impronunciar LUCAS MATEUS DE CARVALHO.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício, para caçar o acórdão do Recurso em Sentido Estrito e impronunciar LUCAS MATEUS DE CARVALHO.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Conceder a ordem de ofício para cassar o acórdão do Recurso em Sentido Estrito e impronunciar LUCAS MATEUS DE CARVALHO.