AREsp 2625371 - DECISAO

AREsp 2625371 - DECISAO

Constatada sentença condenatória com trânsito em julgado em 23/07/2024, perdeu-se superveniente o objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual, nos termos das normas processuais citadas e do entendimento pacífico do STJ sobre a prejudicialidade da superveniência de condenação pelo Tribunal do Júri, o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: KLEBER PEREIRA GOMES; Parte Que Apresentou Contrarrazões: Parquet estadual; Interessado (parecer Pelo Não Provimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgo Prejudicado Por Superveniência De Condenação
Outcome
agravo em recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Pronúncia, Prejudicialidade Por Superveniência, Agravo Em Recurso Especial, Manutenção De Segregação Cautelar
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Prejudicialidade Por Superveniência Agravo Em Recurso Especial Manutenção De Segregação Cautelar

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Parties

KLEBER PEREIRA GOMES

Agravante

Parquet estadual

Parte Que Apresentou Contrarrazões

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado (parecer Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgo Prejudicado Por Superveniência De Condenação

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto do agravo em recurso especial por condenação posterior no Tribunal do Júri
  2. 2 alegação de contrariedade aos arts. 156, II, e 413 do CPP
  3. 3 inadmissão do recurso especial pela incidência das Súmulas 7 e 83/STJ

Ratio Decidendi

Constatada sentença condenatória com trânsito em julgado em 23/07/2024, perdeu-se superveniente o objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual, nos termos das normas processuais citadas e do entendimento pacífico do STJ sobre a prejudicialidade da superveniência de condenação pelo Tribunal do Júri, o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo em recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.