HC 936878 - DECISAO

HC 936878 - DECISAO

Verificada a existência de pronúncia baseada predominantemente em depoimentos indiretos de ouvir dizer e em elementos da fase investigativa sem confirmação em juízo e sem testemunhas presenciais ou outras provas judiciais suficientes, houve flagrante ilegalidade que impõe a despronúncia do paciente; apesar da regra de não admissão do habeas corpus substitutivo salvo flagrante ilegalidade, esta hipótese autorizou a concessão da ordem de ofício para despronúncia.

Parties
Paciente/impetrado: JOAO ROBERTO FERREIRA; Órgão Julgador/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Rese n. 001362-47.2010.8.17.0710
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Concessão De Ordem De Despronúncia
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para despronunciar o paciente JOAO ROBERTO FERREIRA.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Prova Testemunhal, Indícios De Autoria, Ônus Da Acusação, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Prova Testemunhal Indícios De Autoria +2 more

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Parties

JOAO ROBERTO FERREIRA

Paciente/impetrado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Rese n. 001362-47.2010.8.17.0710

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Concessão De Ordem De Despronúncia

Legal Issues

  1. 1 Cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio ou apenas quando houver flagrante ilegalidade?
  2. 2 É admissível a pronúncia fundada exclusivamente em depoimentos indiretos (hearsay) e em elementos colhidos na fase de inquérito policial?
  3. 3 Havendo apenas depoimentos de ouvir dizer, impõe-se a despronúncia?

Ratio Decidendi

Verificada a existência de pronúncia baseada predominantemente em depoimentos indiretos de ouvir dizer e em elementos da fase investigativa sem confirmação em juízo e sem testemunhas presenciais ou outras provas judiciais suficientes, houve flagrante ilegalidade que impõe a despronúncia do paciente; apesar da regra de não admissão do habeas corpus substitutivo salvo flagrante ilegalidade, esta hipótese autorizou a concessão da ordem de ofício para despronúncia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para despronunciar o paciente JOAO ROBERTO FERREIRA.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Concedida a ordem, de ofício, para despronunciar o paciente JOAO ROBERTO FERREIRA