AREsp 2465503 - DECISAO

Parties: Réu; Paciente: Warlen Soares Pereira; Corréu; Réu: Adriano Carlos de Oliveira; Denunciado; Réu: Rivadavia Borges; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 August 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial Anulação Da Pronúncia E Despronúncia
Outcome: Agravo conhecido e provido; anulação do processo desde a decisão de pronúncia; despronúncia de Warlen Soares Pereira; efeitos estendidos a Adriano Carlos de Oliveira nos termos do art. 580 do CPP.
Legal Topics: Pronúncia, Impronúncia/despronúncia, Prova Por Ouvir Dizer (hearsay), In Dubio Pro Reo, In Dubio Pro Societate, Standard Probatório Na Pronúncia, Art. 413 Do CPP, Art. 580 Do CPP

Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia/despronúncia Prova Por Ouvir Dizer (hearsay) In Dubio Pro Reo In Dubio Pro Societate +3 more

Case Brief

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Parties

Warlen Soares Pereira

Réu; Paciente

Adriano Carlos de Oliveira

Corréu; Réu

Rivadavia Borges

Denunciado; Réu

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial Anulação Da Pronúncia E Despronúncia

Legal Issues

1 Pode a decisão de pronúncia basear-se exclusivamente em testemunhos indiretos (ouvir dizer)?
2 Qual o standard probatório exigido para pronúncia no Tribunal do Júri?
3 É aplicável o in dubio pro societate na fase de pronúncia?

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; anulação do processo desde a decisão de pronúncia; despronúncia de Warlen Soares Pereira; efeitos estendidos a Adriano Carlos de Oliveira nos termos do art. 580 do CPP.

Orders

Anular o processo desde a decisão de pronúncia
Despronunciar WARLEN SOARES PEREIRA