Pet 17137 - ACORDAO

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A ordem foi denegada porque o habeas corpus foi impetrado tardiamente, configurando preclusão temporal/nulidade de algibeira após trânsito em julgado do recurso em sentido estrito e posterior condenação pelo Tribunal do Júri; além disso, não restou demonstrado que a pronúncia estivesse fundamentada exclusivamente em provas não judicializadas ou em testemunhos indiretos, havendo nos autos elementos judicializados e reconhecimentos que, segundo o Tribunal, justificam a manutenção da pronúncia e não evidenciam constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: DOUGLAS MACHADO GOMES; Impetrantes: ANANIAS MARQUES RODRIGUES E OUTROS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 2ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Nulidade, Ouvir Dizer, Reconhecimento Fotográfico, Prova Inquisitorial, Nulidade De Algibeira, Preclusão Temporal, In Dubio Pro Societate, Substituto Recursal
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Nulidade Ouvir Dizer Reconhecimento Fotográfico +5 more

Case Brief

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Parties

DOUGLAS MACHADO GOMES

Paciente

ANANIAS MARQUES RODRIGUES E OUTROS

Impetrantes

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 2ª Câmara Criminal

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia por ausência de prova judicializada
  2. 2 pronúncia alegadamente baseada exclusivamente em testemunho de "ouvir dizer"
  3. 3 preclusão temporal e nulidade de algibeira por apresentação tardia do writ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus foi impetrado tardiamente, configurando preclusão temporal/nulidade de algibeira após trânsito em julgado do recurso em sentido estrito e posterior condenação pelo Tribunal do Júri; além disso, não restou demonstrado que a pronúncia estivesse fundamentada exclusivamente em provas não judicializadas ou em testemunhos indiretos, havendo nos autos elementos judicializados e reconhecimentos que, segundo o Tribunal, justificam a manutenção da pronúncia e não evidenciam constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.