HC 939896 - DECISAO

HC 939896 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a análise da instância ordinária demonstrou existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, circunstâncias fático-probatórias (uso de faca, múltiplos golpes, gravidade da lesão) que tornam inviável a desclassificação na fase de pronúncia; a manutenção da qualificadora do motivo fútil foi fundada em depoimento da vítima corroborado por policiais; o habeas corpus não pode reexaminar provas, nos termos da Súmula 7 do STJ.

Parties
Paciente: RODRIGO FREITAS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Pronúncia, Desclassificação, Qualificadora Do Motivo Fútil, Animus Necandi, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Desclassificação Qualificadora Do Motivo Fútil Animus Necandi +1 more

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Parties

RODRIGO FREITAS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de desclassificação na fase de pronúncia
  2. 2 existência de indícios suficientes para pronúncia
  3. 3 manutenção da qualificadora do motivo fútil

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a análise da instância ordinária demonstrou existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, circunstâncias fático-probatórias (uso de faca, múltiplos golpes, gravidade da lesão) que tornam inviável a desclassificação na fase de pronúncia; a manutenção da qualificadora do motivo fútil foi fundada em depoimento da vítima corroborado por policiais; o habeas corpus não pode reexaminar provas, nos termos da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.