HC 941318 - DECISAO

HC 941318 - DECISAO

Não conheço do mandamus porque, à luz dos elementos constantes dos autos, a pronúncia não se mostrou fundada apenas em testemunhos de ouvir dizer: há diligências policiais que identificaram o veículo vinculado ao crime, depoimento de testemunha sigilosa e indicação de que a comunidade tinha medo de depor em razão da atuação do denunciado, circunstâncias que autorizam a manutenção da pronúncia; ademais, o writ não pode substituir o recurso próprio e, havendo jurisprudência pacífica, o relator pode decidir liminarmente.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO EVERALDO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Ouvir Dizer (hearsay), Prova Testemunhal, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Habeas Corpus Ouvir Dizer (hearsay) Prova Testemunhal Recurso Em Sentido Estrito

Case Brief

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Parties

LUIZ FERNANDO EVERALDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia pode se fundamentar exclusivamente em testemunhos de ouvir dizer
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso e possibilidade de julgamento monocrático liminar sem prévia oitiva do Ministério Público

Ratio Decidendi

Não conheço do mandamus porque, à luz dos elementos constantes dos autos, a pronúncia não se mostrou fundada apenas em testemunhos de ouvir dizer: há diligências policiais que identificaram o veículo vinculado ao crime, depoimento de testemunha sigilosa e indicação de que a comunidade tinha medo de depor em razão da atuação do denunciado, circunstâncias que autorizam a manutenção da pronúncia; ademais, o writ não pode substituir o recurso próprio e, havendo jurisprudência pacífica, o relator pode decidir liminarmente.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Publique-se.