HC 914011 - ACORDAO

HC 914011 - ACORDAO

Conhecido o agravo regimental, negou-se provimento porque a instância de origem apresentou fundamentação baseada em valoração do acervo probatório que comprovou materialidade e indícios de autoria, matéria cuja reapreciação demandaria dilação probatória vedada em habeas corpus, e porque as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes, de modo que sua exclusão não é cabível na fase de pronúncia.

Parties
Agravante: MOISÉS ALMEIDA BEZERRA DA SILVA; Segundo Acusado: BRASCOMBEK GLEDK SANTOS; Manifestante: Ministério Público do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado, Furto Qualificado (art. 155, §4º, IV, Cp), Indícios De Materialidade E Autoria, Reexame Fático Probatório, Qualificadoras
Processo Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Homicídio Qualificado Furto Qualificado (art. 155, §4º, Iv, Cp) Indícios De Materialidade E Autoria Reexame Fático Probatório +1 more

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Parties

MOISÉS ALMEIDA BEZERRA DA SILVA

Agravante

BRASCOMBEK GLEDK SANTOS

Segundo Acusado

Ministério Público do Estado de Alagoas

Manifestante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 cabimento de reexame de matéria fático-probatória em sede de habeas corpus
  2. 2 existência de indícios mínimos de materialidade e autoria para pronúncia
  3. 3 possibilidade de afastamento de qualificadoras na primeira fase do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo regimental, negou-se provimento porque a instância de origem apresentou fundamentação baseada em valoração do acervo probatório que comprovou materialidade e indícios de autoria, matéria cuja reapreciação demandaria dilação probatória vedada em habeas corpus, e porque as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes, de modo que sua exclusão não é cabível na fase de pronúncia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de não conhecer do habeas corpus proferida monocraticamente