HC 853274 - ACORDAO

HC 853274 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se vislumbraram elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade na decisão que manteve a pronúncia: a materialidade dos crimes e indícios de autoria restaram demonstrados por documentos periciais, boletins de ocorrência e depoimentos produzidos em juízo (inclusive de testemunha protegida e menor), não estando a pronúncia fundamentada exclusivamente em depoimentos indiretos; além disso, o habeas corpus substitutivo não é cabível para reexaminar o conjunto fático-probatório, e o princípio in dubio pro societate não pode suprir lacunas probatórias.

Parties
Paciente: Ademir Mamede Pinto; Paciente: Alisson Passerino Costa; Paciente: Adilson Costa; Paciente: Luciano Carneiro de Souza Júnior; Impetrante: Defensoria Pública; Parte Que Apresentou Contrarrazões: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental No Habeas Corpus Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Pronúncia, In Dubio Pro Societate, Presunção De Inocência, Testemunho Indireto (hearsay), Qualificadoras Do Homicídio, Habeas Corpus, Reexame De Fatos E Provas
Penal Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia In Dubio Pro Societate Presunção De Inocência Testemunho Indireto (hearsay) Qualificadoras Do Homicídio +2 more

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Parties

Ademir Mamede Pinto

Paciente

Alisson Passerino Costa

Paciente

Adilson Costa

Paciente

Luciano Carneiro de Souza Júnior

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Estadual

Parte Que Apresentou Contrarrazões

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental No Habeas Corpus Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio in dubio pro societate na decisão de pronúncia
  2. 2 Suficiência de provas (materialidade e indícios de autoria) para manutenção da pronúncia
  3. 3 Valoração de depoimentos indiretos e adstrição ao art. 155 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se vislumbraram elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade na decisão que manteve a pronúncia: a materialidade dos crimes e indícios de autoria restaram demonstrados por documentos periciais, boletins de ocorrência e depoimentos produzidos em juízo (inclusive de testemunha protegida e menor), não estando a pronúncia fundamentada exclusivamente em depoimentos indiretos; além disso, o habeas corpus substitutivo não é cabível para reexaminar o conjunto fático-probatório, e o princípio in dubio pro societate não pode suprir lacunas probatórias.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental