HC 929297 - DECISAO
Habeas corpus denegado porque a decisão de pronúncia foi devidamente fundamentada na materialidade e em indícios suficientes de autoria, com prova oral produzida em juízo, sendo a análise aprofundada das teses defensivas (inclusive legítima defesa e exclusão de qualificadoras) competência do Conselho de Sentença; a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo na gravidade dos fatos e no risco à ordem pública, não sendo cabível o reexame fático-probatório nesta via.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Pronúncia, Tribunal Do Júri, Qualificadoras, Legítima Defesa, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da pronúncia diante de indícios e prova mínima
- 2 possibilidade de exclusão de qualificadoras na fase de pronúncia
- 3 manutenção da prisão preventiva após pronúncia
Ratio Decidendi
Habeas corpus denegado porque a decisão de pronúncia foi devidamente fundamentada na materialidade e em indícios suficientes de autoria, com prova oral produzida em juízo, sendo a análise aprofundada das teses defensivas (inclusive legítima defesa e exclusão de qualificadoras) competência do Conselho de Sentença; a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo na gravidade dos fatos e no risco à ordem pública, não sendo cabível o reexame fático-probatório nesta via.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego o habeas corpus
- Mantida a sentença de pronúncia, inclusive quanto às qualificadoras
Full Case Text
Judgment text and source record
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