HC 744131 - DECISAO

HC 744131 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a pronúncia transitou em julgado e, ainda que a matéria pudesse ser examinada, o Tribunal de origem identificou indícios suficientes de autoria e prova de materialidade (apreensão de arma e demais objetos, laudo pericial associando projéteis à arma, imagens e relatos) que justificam a remessa ao Tribunal do Júri; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para revisar juízo de admissibilidade que exige cotejo probatório e compete ao Tribunal do Júri apreciar o elemento subjetivo do tipo.

Parties
Paciente: PABLO LEAL TEIXEIRA; Paciente: TIAGO PEREIRA RODRIGUES; Paciente: LUIZ ANTÔNIO VIEIRA BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Indícios De Autoria, Prova Pericial, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Art. 155 Do CPP, Art. 413 Do CPP, Art. 414 Do CPP
Penal Processual Penal Pronúncia Despronúncia Indícios De Autoria Prova Pericial Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Art. 155 Do CPP +2 more

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Parties

PABLO LEAL TEIXEIRA

Paciente

TIAGO PEREIRA RODRIGUES

Paciente

LUIZ ANTÔNIO VIEIRA BARROS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para rever decisão de pronúncia
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia
  3. 3 preclusão pelo trânsito em julgado da pronúncia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a pronúncia transitou em julgado e, ainda que a matéria pudesse ser examinada, o Tribunal de origem identificou indícios suficientes de autoria e prova de materialidade (apreensão de arma e demais objetos, laudo pericial associando projéteis à arma, imagens e relatos) que justificam a remessa ao Tribunal do Júri; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para revisar juízo de admissibilidade que exige cotejo probatório e compete ao Tribunal do Júri apreciar o elemento subjetivo do tipo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se