AREsp 2645780 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para despronunciar o acusado, porque a pronúncia se apoiou, em larga medida, em depoimentos colhidos apenas na fase policial e em testemunho de ouvir dizer, sem indícios individualizados e suficientes para atingir o standard probatório exigido pelo art. 414 do CPP (elevada probabilidade de autoria), devendo prevalecer a presunção de inocência e a vedação ao uso exclusivo de prova inquisitorial para fundamentar pronúncia.

Parties
Agravante / Réu: ANTONIO IRACIDES RODRIGUES; Parquet / Recorrido: Ministério Público do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (apelo Raro) Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
agravo provido; recurso especial conhecido e provido para despronunciar o acusado (Antônio Iracides Rodrigues)
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Tribunal Do Júri, In Dubio Pro Societate, Prova Emprestada / Testemunho De Ouvir Dizer, Standard Probatório (art. 413 E Art. 414, Cpp), Súmulas Do STJ
Penal Processual Penal Pronúncia Despronúncia Tribunal Do Júri In Dubio Pro Societate Prova Emprestada / Testemunho De Ouvir Dizer Standard Probatório (art. 413 E Art. 414, Cpp) +1 more

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Parties

ANTONIO IRACIDES RODRIGUES

Agravante / Réu

Ministério Público do Estado do Paraná

Parquet / Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (apelo Raro) Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do in dubio pro societate na fase de pronúncia
  2. 2 standard probatório exigido para a pronúncia (art. 414, CPP)
  3. 3 valoração de provas produzidas na fase de inquérito policial e admissibilidade de testemunho de ouvir dizer

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para despronunciar o acusado, porque a pronúncia se apoiou, em larga medida, em depoimentos colhidos apenas na fase policial e em testemunho de ouvir dizer, sem indícios individualizados e suficientes para atingir o standard probatório exigido pelo art. 414 do CPP (elevada probabilidade de autoria), devendo prevalecer a presunção de inocência e a vedação ao uso exclusivo de prova inquisitorial para fundamentar pronúncia.

Court Disposition

agravo provido; recurso especial conhecido e provido para despronunciar o acusado (Antônio Iracides Rodrigues)

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial para despronunciar o acusado, na forma do art. 414, parágrafo único, do CPP
  • Publique-se e intimem-se