AREsp 2380102 - DECISAO

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Conhecido o agravo, concluiu-se que a pronúncia do acusado estava fundamentada principalmente em confissão extrajudicial e testemunhos indiretos colhidos na fase policial, sem interrogatório judicial nem depoimento ocular efetivamente prestado em juízo, o que não satisfaz o standard de elevada probabilidade exigido para a manutenção da pronúncia; por isso, com base no art. 414, parágrafo único, do CPP e na jurisprudência que veda a pronúncia apoiada exclusivamente em elementos de inquérito e hearsay, deu-se provimento ao recurso especial para despronunciar o acusado.

Parties
Agravante: RENATO RODRIGUES DO NASCIMENTO; Agravado: Parquet estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial Quanto À Despronúncia
Outcome
Agravo conhecido e provido para despronunciar o acusado Renato Rodrigues do Nascimento nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Homicídio Qualificado (art. 121, §2º, II E IV, Cp), Tribunal Do Júri, In Dubio Pro Societate, Prova Colhida Em Inquérito Policial, Testemunho De Ouvir Dizer (hearsay), Confissão Extrajudicial
Penal Processual Penal Pronúncia Despronúncia Homicídio Qualificado (art. 121, §2º, II E Iv, Cp) Tribunal Do Júri In Dubio Pro Societate Prova Colhida Em Inquérito Policial +2 more

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Parties

RENATO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Agravante

Parquet estadual

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial Quanto À Despronúncia

Legal Issues

  1. 1 standard probatório exigido para a decisão de pronúncia (necessidade de elevada probabilidade)
  2. 2 viabilidade de pronúncia baseada exclusivamente em confissão extrajudicial e testemunhos indiretos
  3. 3 aplicabilidade do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, concluiu-se que a pronúncia do acusado estava fundamentada principalmente em confissão extrajudicial e testemunhos indiretos colhidos na fase policial, sem interrogatório judicial nem depoimento ocular efetivamente prestado em juízo, o que não satisfaz o standard de elevada probabilidade exigido para a manutenção da pronúncia; por isso, com base no art. 414, parágrafo único, do CPP e na jurisprudência que veda a pronúncia apoiada exclusivamente em elementos de inquérito e hearsay, deu-se provimento ao recurso especial para despronunciar o acusado.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para despronunciar o acusado Renato Rodrigues do Nascimento nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP.

Orders

  • Despronúncia do acusado Renato Rodrigues do Nascimento na forma do art. 414, parágrafo único, do CPP
  • Publique-se e intimem-se