AREsp 2715098 - DECISAO

AREsp 2715098 - DECISAO

Havendo prova produzida judicialmente (depoimento da vítima, testemunhas presenciais e laudo pericial) que indica, na cognição sumária, indícios suficientes de materialidade e autoria, a matéria probatória e a avaliação da dinâmica dos fatos são próprias do Tribunal do Júri; assim, não cabe a esta Corte reexaminar o conjunto fático-probatório, devendo ser mantida a decisão de pronúncia, motivo pelo qual o agravo conheceu e o recurso especial teve seu provimento negado.

Parties
Agravante / Acusado: ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR; Recorrido: Ministério Público; Vítima: Larissa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (aresp) / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado, Feminicídio, Tentativa, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 STJ, Indícios Suficientes, Competência Do Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Homicídio Qualificado Feminicídio Tentativa Admissibilidade De Recurso Especial +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR

Agravante / Acusado

Ministério Público

Recorrido

Larissa

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (aresp) / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suposta violação dos arts. 155 e 413 do CPP e do art. 121 do CP
  2. 2 pedido de despronúncia
  3. 3 admissibilidade do recurso especial e vedação ao reexame fático (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Havendo prova produzida judicialmente (depoimento da vítima, testemunhas presenciais e laudo pericial) que indica, na cognição sumária, indícios suficientes de materialidade e autoria, a matéria probatória e a avaliação da dinâmica dos fatos são próprias do Tribunal do Júri; assim, não cabe a esta Corte reexaminar o conjunto fático-probatório, devendo ser mantida a decisão de pronúncia, motivo pelo qual o agravo conheceu e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.