HC 912834 - DECISAO

HC 912834 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de decisão superveniente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que, em 27/7/2024, negou provimento ao recurso em sentido estrito e manteve a pronúncia, tornando sem objeto o pedido do writ.

Parties
Paciente: MANFRINE CHRISTIAN PEREIRA DE OLIVEIRA MOURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Recurso Em Sentido Estrito Excesso De Prazo Alvará De Soltura

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Parties

MANFRINE CHRISTIAN PEREIRA DE OLIVEIRA MOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do recurso em sentido estrito
  2. 2 ausência de manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça apesar de intimações
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de decisão superveniente do tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de decisão superveniente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que, em 27/7/2024, negou provimento ao recurso em sentido estrito e manteve a pronúncia, tornando sem objeto o pedido do writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.