HC 943104 - DECISAO

HC 943104 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a pronúncia transitou em julgado, o que torna a matéria preclusa para revisão via habeas corpus; além disso, o Tribunal de origem concluiu pela existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, com provas produzidas em juízo que corroboram elementos investigativos, de modo que a análise aprofundada das provas e do elemento subjetivo do tipo compete ao Conselho de Sentença, não sendo cabível o reexame fático-probatório nesta via.

Parties
Paciente: GEOVANE DOS SANTOS SILVA; Paciente: EDVALDO NUNES DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Recurso em Sentido Estrito n. 0001931-39.2019.8.19.0011)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Indícios De Autoria, Prova Material, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Competência Do Conselho De Sentença, Prova Policial Vs Prova Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Indícios De Autoria Prova Material Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio +2 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GEOVANE DOS SANTOS SILVA

Paciente

EDVALDO NUNES DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Recurso em Sentido Estrito n. 0001931-39.2019.8.19.0011)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus para rever pronúncia já transitada em julgado
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria para manutenção da pronúncia
  3. 3 Uso de elementos informativos da fase de investigação na fundamentação da pronúncia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a pronúncia transitou em julgado, o que torna a matéria preclusa para revisão via habeas corpus; além disso, o Tribunal de origem concluiu pela existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, com provas produzidas em juízo que corroboram elementos investigativos, de modo que a análise aprofundada das provas e do elemento subjetivo do tipo compete ao Conselho de Sentença, não sendo cabível o reexame fático-probatório nesta via.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus em favor de Geovane dos Santos Silva e Edvaldo Nunes de Lima
  • Publique-se