HC 942926 - DECISAO

HC 942926 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita, pois não se verifica flagrante ilegalidade nos autos e a pretensão de despronúncia exigiria reexame aprofundado do conjunto probatório, inviável no rito do habeas corpus; assim, afasta-se a impetração sem concessão de ordem de ofício.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Duplamente Qualificado, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade, Dilação Probatória, Prova Pré Constituída
Penal Processual Penal Pronúncia Homicídio Duplamente Qualificado Habeas Corpus Substitutivo Flagrante Ilegalidade Dilação Probatória Prova Pré Constituída

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade
  3. 3 possibilidade de despronúncia via habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita, pois não se verifica flagrante ilegalidade nos autos e a pretensão de despronúncia exigiria reexame aprofundado do conjunto probatório, inviável no rito do habeas corpus; assim, afasta-se a impetração sem concessão de ordem de ofício.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se