HC 943490 - DECISAO

HC 943490 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque a decisão de pronúncia estava fundamentada em múltiplos elementos de prova (reconhecimento fotográfico, relatórios de investigação, imagens de videomonitoramento, laudos e depoimentos presenciais) e não apenas em depoimentos indiretos, de modo que a pretensão de despronúncia exigiria revolvimento fático-probatório vedado nesta via excepcional.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR SILVA DE SOUSA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática
Outcome
Denegado o habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Provas, Habeas Corpus, Revolvimento Fático Probatório, Ouvir Dizer, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Provas Habeas Corpus Revolvimento Fático Probatório Ouvir Dizer +1 more

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Parties

JOÃO VITOR SILVA DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia foi baseada exclusivamente em provas colhidas na fase investigativa e em testemunhos de 'ouvi dizer'
  2. 2 Se o habeas corpus é via adequada para rever decisão de pronúncia quando tal revisão exigiria revolvimento das provas
  3. 3 Qual o alcance probatório do depoimento policial na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque a decisão de pronúncia estava fundamentada em múltiplos elementos de prova (reconhecimento fotográfico, relatórios de investigação, imagens de videomonitoramento, laudos e depoimentos presenciais) e não apenas em depoimentos indiretos, de modo que a pretensão de despronúncia exigiria revolvimento fático-probatório vedado nesta via excepcional.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.