HC 945447 - DECISAO

HC 945447 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de ofício para despronunciar os pacientes porque a pronúncia estava fundamentada predominantemente em testemunhos indiretos (ouvir dizer) e em elementos colhidos no inquérito policial não confirmados em juízo, não havendo indícios concretos suficientes de autoria em relação aos pacientes para submetê-los ao Tribunal do Júri; por força do art. 580 do CPP, estenderam-se os efeitos da decisão a corréus que se encontravam na mesma situação fático-jurídica.

Parties
Paciente: JEOVANE ALVES DA SILVA; Paciente: WILLYAN CARDOSO SANTOS; Corréu: WILLIAN DA SILVA ROCHA; Corréu: CHRISTIAN GEREMIAS; Corréu: YURE DANIEL; Vítima: ADERILDES NASCIMENTO SANTOS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada Do Superior Tribunal De Justiça Concedendo Ordem De Ofício Para Despronúncia
Outcome
Não conheço do habeas corpus; todavia, concedo a ordem, de ofício, para despronunciar JEOVANE ALVES DA SILVA e WILLYAN CARDOSO SANTOS, estendendo os efeitos aos corréus WILLIAN DA SILVA ROCHA e CHRISTIAN GEREMIAS.
Legal Topics
Pronúncia, Testemunho Por Ouvir Dizer, Provas De Inquérito Policial, Tribunal Do Júri, Despronúncia, Art. 580 Do CPP
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Testemunho Por Ouvir Dizer Provas De Inquérito Policial Tribunal Do Júri +2 more

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Parties

JEOVANE ALVES DA SILVA

Paciente

WILLYAN CARDOSO SANTOS

Paciente

WILLIAN DA SILVA ROCHA

Corréu

CHRISTIAN GEREMIAS

Corréu

YURE DANIEL

Corréu

ADERILDES NASCIMENTO SANTOS

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada Do Superior Tribunal De Justiça Concedendo Ordem De Ofício Para Despronúncia

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia pode ser fundamentada em testemunhos indiretos (ouvir dizer) e em elementos colhidos exclusivamente em inquérito policial
  2. 2 Se há indícios suficientes de autoria e materialidade para manutenção da pronúncia
  3. 3 Se é possível estender os efeitos de decisão de despronúncia aos corréus com situação fático-jurídica equivalente

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem de ofício para despronunciar os pacientes porque a pronúncia estava fundamentada predominantemente em testemunhos indiretos (ouvir dizer) e em elementos colhidos no inquérito policial não confirmados em juízo, não havendo indícios concretos suficientes de autoria em relação aos pacientes para submetê-los ao Tribunal do Júri; por força do art. 580 do CPP, estenderam-se os efeitos da decisão a corréus que se encontravam na mesma situação fático-jurídica.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; todavia, concedo a ordem, de ofício, para despronunciar JEOVANE ALVES DA SILVA e WILLYAN CARDOSO SANTOS, estendendo os efeitos aos corréus WILLIAN DA SILVA ROCHA e CHRISTIAN GEREMIAS.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Conceder a ordem de ofício para despronunciar JEOVANE ALVES DA SILVA