HC 916382 - DECISAO

HC 916382 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a pronúncia foi fundamentada em prova da materialidade (BO, laudos periciais e de local) e em indícios suficientes de autoria corroborados por depoimentos, imagens de câmeras e áudios irrepetíveis (art. 155 CPP), não se tratando de decisão fundada exclusivamente em elementos informativos; o reexame do conjunto probatório, necessário para a impronúncia, é vedado na via eleita (habeas corpus).

Parties
Paciente: BRUNO CÂNCIO DO AMARAL; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Justa Causa, Provas Irrepetíveis, Indícios De Autoria, Trancamento De Processo, Reexame De Prova Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Justa Causa Provas Irrepetíveis Indícios De Autoria Trancamento De Processo +1 more

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Parties

BRUNO CÂNCIO DO AMARAL

Paciente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 pedido de trancamento por ausência de justa causa (insuficiência probatória)
  3. 3 pronúncia fundada em indícios e provas irrepetíveis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a pronúncia foi fundamentada em prova da materialidade (BO, laudos periciais e de local) e em indícios suficientes de autoria corroborados por depoimentos, imagens de câmeras e áudios irrepetíveis (art. 155 CPP), não se tratando de decisão fundada exclusivamente em elementos informativos; o reexame do conjunto probatório, necessário para a impronúncia, é vedado na via eleita (habeas corpus).

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.