HC 927073 - DECISAO

HC 927073 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque esta via não substitui o recurso ordinário cabível, salvo flagrante ilegalidade, o que não foi constatado. O Tribunal de origem fundamentou a pronúncia com base em prova produzida em juízo e em elementos investigativos que, em conjunto, indicam materialidade e indícios suficientes de autoria nos termos do art. 413 do CPP. Assim, não há flagrante ilegalidade a autorizar o conhecimento do writ, e questões relativas à prova e à manutenção de qualificadora ou à prisão preventiva devem ser apreciadas nas instâncias competentes ou pelo Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: PATRICK RODRIGUES DA SILVA; Órgão Judicante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, Qualificadora De Motivo Torpe, Fundamentação Judicial (art. 155 Cpp), Art. 413 CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Prisão Preventiva Qualificadora De Motivo Torpe Fundamentação Judicial (art. 155 Cpp) +1 more

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Parties

PATRICK RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Judicante

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 possível fundamentação exclusiva em elementos informativos da investigação (art. 155 CPP)
  3. 3 suficiência de indícios para pronúncia nos termos do art. 413 CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque esta via não substitui o recurso ordinário cabível, salvo flagrante ilegalidade, o que não foi constatado. O Tribunal de origem fundamentou a pronúncia com base em prova produzida em juízo e em elementos investigativos que, em conjunto, indicam materialidade e indícios suficientes de autoria nos termos do art. 413 do CPP. Assim, não há flagrante ilegalidade a autorizar o conhecimento do writ, e questões relativas à prova e à manutenção de qualificadora ou à prisão preventiva devem ser apreciadas nas instâncias competentes ou pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus