HC 914415 - DECISAO

HC 914415 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração substitutiva do recurso próprio é inadmissível salvo perante flagrante ilegalidade, a qual não restou demonstrada. A decisão de pronúncia apresentou fundamentos mínimos de materialidade (laudos periciais e guia de remoção) e indícios de autoria (depoimento de testemunha ocular da vítima agonizante e imagem de DVD), e a manutenção da prisão preventiva está amparada nos motivos já decididos e no art. 312 do CPP; questões probatórias e versões conflitantes devem ser apreciadas pelo Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: SERGIO LUIZ BELEM MARQUES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rese n. 0805897-95.2022.8.19.0067
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, Materialidade, Indícios De Autoria, Prova Testemunhal, Prova Pericial, Jurisprudência Sobre Competências
Penal Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Prisão Preventiva Materialidade Indícios De Autoria Prova Testemunhal +2 more

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Parties

SERGIO LUIZ BELEM MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rese n. 0805897-95.2022.8.19.0067

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de provas para pronúncia (materialidade e indícios de autoria)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração substitutiva do recurso próprio é inadmissível salvo perante flagrante ilegalidade, a qual não restou demonstrada. A decisão de pronúncia apresentou fundamentos mínimos de materialidade (laudos periciais e guia de remoção) e indícios de autoria (depoimento de testemunha ocular da vítima agonizante e imagem de DVD), e a manutenção da prisão preventiva está amparada nos motivos já decididos e no art. 312 do CPP; questões probatórias e versões conflitantes devem ser apreciadas pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se