HC 948115 - DECISAO

HC 948115 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações demandariam o revolvimento do conjunto fático-probatório para afastar a pronúncia, procedimento vedado na via mandamental; a pronúncia está lastreada em indícios e em prova judicializada (depoimento policial) e a utilização de prova emprestada é admissível desde que respeitado o contraditório, não configurando, assim, constrangimento ilegal que autorize a ordem no writ.

Parties
Paciente: CLEUTON GOMES PEREIRA; Impetrante: Impetrante; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Corréu: ALAN RODRIGUES PEREIRA; Corréu: GUSTAVO DOS SANTOS DIAS; Corréu: CLERISTON; Vítima: Adriano Bravim Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Prova Emprestada, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Competência Do Tribunal Do Júri, Habeas Corpus, Decisão Monocrática
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Prova Emprestada Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Competência Do Tribunal Do Júri Habeas Corpus +1 more

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Parties

CLEUTON GOMES PEREIRA

Paciente

Impetrante

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

ALAN RODRIGUES PEREIRA

Corréu

GUSTAVO DOS SANTOS DIAS

Corréu

CLERISTON

Corréu

Adriano Bravim Junior

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 possibilidade de pronúncia baseada em indícios e prova judicializada
  3. 3 admissibilidade de prova emprestada desde que respeitado o contraditório

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações demandariam o revolvimento do conjunto fático-probatório para afastar a pronúncia, procedimento vedado na via mandamental; a pronúncia está lastreada em indícios e em prova judicializada (depoimento policial) e a utilização de prova emprestada é admissível desde que respeitado o contraditório, não configurando, assim, constrangimento ilegal que autorize a ordem no writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.