AREsp 2715098 - ACORDAO

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Havendo prova produzida judicialmente (depoimento da vítima, depoimento de testemunha ocular e laudo pericial com lesões graves) que permite concluir pela existência de indícios mínimos de autoria e materialidade, a decisão de pronúncia encontra respaldo no caderno probatório; não cabe à instância especial ou a esta Corte reavaliar a prova, competência esta do Tribunal do Júri, pelo que o agravo regimental deve ser negado provimento.

Parties
Agravante: ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR; Recorrido: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Feminicídio, Tentativa, Violência Doméstica, Princípio Do in Dubio Pro Societate
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Feminicídio Tentativa Violência Doméstica +1 more

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Parties

ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR

Agravante

Ministério Público

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de indícios para a pronúncia
  2. 2 Se cabe reavaliação probatória em sede de agravo regimental/recursos especial
  3. 3 Competência do Tribunal do Júri para decisão sobre autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Havendo prova produzida judicialmente (depoimento da vítima, depoimento de testemunha ocular e laudo pericial com lesões graves) que permite concluir pela existência de indícios mínimos de autoria e materialidade, a decisão de pronúncia encontra respaldo no caderno probatório; não cabe à instância especial ou a esta Corte reavaliar a prova, competência esta do Tribunal do Júri, pelo que o agravo regimental deve ser negado provimento.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.