HC 918330 - ACORDAO

HC 918330 - ACORDAO

A decisão manteve a pronúncia porque o conjunto probatório (laudos, registros, relatórios e depoimentos, inclusive confirmados em juízo) demonstrou materialidade e indícios suficientes de autoria; as alegações de que a pronúncia se apoiou exclusivamente em "ouvir dizer" não prevaleceram na análise concreta e o acolhimento da tese defensiva demandaria reexame profundo de fatos e provas, o que é incompatível com a via estreita do habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: ALBERTO FERNANDO ANSELMO FERREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Pronúncia, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Reexame De Fatos E Provas, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Reexame De Fatos E Provas Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

ALBERTO FERNANDO ANSELMO FERREIRA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 pronúncia por suposto homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I e IV, Código Penal)
  2. 2 admissibilidade de depoimentos de ouvir dizer como fundamento exclusivo para pronúncia
  3. 3 limites do habeas corpus quanto ao revolvimento de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

A decisão manteve a pronúncia porque o conjunto probatório (laudos, registros, relatórios e depoimentos, inclusive confirmados em juízo) demonstrou materialidade e indícios suficientes de autoria; as alegações de que a pronúncia se apoiou exclusivamente em "ouvir dizer" não prevaleceram na análise concreta e o acolhimento da tese defensiva demandaria reexame profundo de fatos e provas, o que é incompatível com a via estreita do habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.