REsp 2156448 - DECISAO

REsp 2156448 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque o acórdão impugnado observou o art. 413, §1º do CPP ao indicar, de forma comedida, elementos que demonstram materialidade e indícios de autoria; a análise aprofundada das provas e a eventual reavaliação de depoimentos indiretos implicaria reexame factual vedado pela Súmula 7/STJ; por outro lado, afastou-se a qualificadora por motivo fútil por ausência de descrição mínima na denúncia; e reconheceu-se excesso de prazo da prisão preventiva, determinando-se seu relaxamento com aplicação de medidas cautelares pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente / Réu: DAVID RODRIGUES PEREIRA DA SILVA; Parquet / Parte Contrária: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Decisão De Mérito)
Outcome
Conheço, em parte, do recurso especial e nessa extensão nego-lhe provimento.
Legal Topics
Pronúncia, Excesso De Linguagem, Depoimentos Indiretos, Qualificadora Por Motivo Fútil, Prisão Preventiva, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Excesso De Linguagem Depoimentos Indiretos Qualificadora Por Motivo Fútil Prisão Preventiva Súmula 7/stj

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Parties

DAVID RODRIGUES PEREIRA DA SILVA

Recorrente / Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parquet / Parte Contrária

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ocorreu excesso de linguagem na decisão de pronúncia?
  2. 2 manutenção da pronúncia com base em depoimentos indiretos
  3. 3 ausência de nova citação do réu e nulidade da pronúncia

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque o acórdão impugnado observou o art. 413, §1º do CPP ao indicar, de forma comedida, elementos que demonstram materialidade e indícios de autoria; a análise aprofundada das provas e a eventual reavaliação de depoimentos indiretos implicaria reexame factual vedado pela Súmula 7/STJ; por outro lado, afastou-se a qualificadora por motivo fútil por ausência de descrição mínima na denúncia; e reconheceu-se excesso de prazo da prisão preventiva, determinando-se seu relaxamento com aplicação de medidas cautelares pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço, em parte, do recurso especial e nessa extensão nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço, em parte, do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.