HC 936067 - DECISAO

HC 936067 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de impugnação substitutiva de recurso próprio, sendo incabível nesta via o revolvimento de provas; a pronúncia foi fundada em elementos colhidos tanto no inquérito quanto em juízo, não havendo flagrante ilegalidade, e a tese relativa a testemunhos de 'ouvi dizer' não foi examinada especificamente pelo Tribunal de origem, razão pela qual sua análise pelo STJ configuraria supressão de instância.

Parties
Paciente: ANDERSON MELLO RIOS; Recorrente: Ministério Público do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Testemunho De "ouvi Dizer", Supressão De Instância, Art. 155 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Testemunho De "ouvi Dizer" Supressão De Instância Art. 155 Do CPP

Case Brief

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Parties

ANDERSON MELLO RIOS

Paciente

Ministério Público do Rio Grande do Sul

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da pronúncia em elementos do inquérito policial versus prova judicial
  3. 3 valaidez de depoimentos indiretos ('ouvi dizer') para embasar pronúncia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de impugnação substitutiva de recurso próprio, sendo incabível nesta via o revolvimento de provas; a pronúncia foi fundada em elementos colhidos tanto no inquérito quanto em juízo, não havendo flagrante ilegalidade, e a tese relativa a testemunhos de 'ouvi dizer' não foi examinada especificamente pelo Tribunal de origem, razão pela qual sua análise pelo STJ configuraria supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Intimem-se.