HC 911083 - DECISAO

HC 911083 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a pronúncia foi fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade (inclusive interceptações telefônicas e depoimentos), não sendo cabível o reexame do conjunto probatório via habeas corpus; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada na instância apontada como coatora (supressão de instância) e o paciente já se encontrava recolhido em cumprimento de pena, havendo sessão do Júri designada, de modo que não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente: Wallas Silva do Nascimento; Órgão Coator: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Interceptação Telefônica, Tribunal Do Júri, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado Tentado, Reexame De Prova No Writ
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Prisão Preventiva Excesso De Prazo Interceptação Telefônica Tribunal Do Júri +3 more

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Parties

Wallas Silva do Nascimento

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia por ausência de provas produzidas em juízo
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de revolvimento do acervo probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a pronúncia foi fundamentada em indícios suficientes de autoria e materialidade (inclusive interceptações telefônicas e depoimentos), não sendo cabível o reexame do conjunto probatório via habeas corpus; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada na instância apontada como coatora (supressão de instância) e o paciente já se encontrava recolhido em cumprimento de pena, havendo sessão do Júri designada, de modo que não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 103/104)
  • Ordem denegada