HC 939585 - DECISAO

HC 939585 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; ao analisar o mérito subsidiariamente, concluiu-se que não houve excesso de linguagem na pronúncia, pois o magistrado expôs indícios e prova da materialidade sem firmar juízo de certeza, e as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes, logo sua exclusão demandaria reexame fático-probatório reservado ao Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: GABRIEL DA SILVA BARROS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Excesso De Linguagem, Qualificadoras, Tribunal Do Júri
Processo Penal Direito Penal Pronúncia Excesso De Linguagem Qualificadoras Tribunal Do Júri

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GABRIEL DA SILVA BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de linguagem na sentença de pronúncia
  2. 2 possibilidade de exclusão de qualificadoras na fase de pronúncia
  3. 3 cabimento de habeas corpus em substituição ao recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; ao analisar o mérito subsidiariamente, concluiu-se que não houve excesso de linguagem na pronúncia, pois o magistrado expôs indícios e prova da materialidade sem firmar juízo de certeza, e as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes, logo sua exclusão demandaria reexame fático-probatório reservado ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se